Crimes Digitais: saiba como funciona e como se proteger

Para ajudá-lo a entender melhor o assunto, como denunciar e como se proteger, a equipe da Advocacia Tomanaga desenvolveu este artigo esclarecendo as principais dúvidas sobre o assunto. Confira!

O que é crime digital?

Basicamente, para ser considerado crime digital é necessário que a conduta criminosa seja realizada por meio de um computador ou dispositivo eletrônico.

Para entender melhor o assunto, vale a pena citar as leis especificas sobre crimes cibernéticos.

Atualmente, existem 4 leis principais que tratam sobre o tema. São elas a Lei Carolina Dieckmann, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei nº 14.155 de 2021.

A Lei dos Crimes Cibernéticos (Lei nº 12.737/2012), conhecida como Lei Carolina Dieckmann, foi a primeira a tipificar atos de crimes digitais como invasão de computadores, violação da integridade de dados pessoais e de terceiros e interrupção de sites.

A Lei n º 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, sancionada em 2014, surgiu para salvaguardar a proteção dos dados dos cidadãos perante a lei, fornecendo formas para que as vítimas de exposição da privacidade possam exigir a remoção do conteúdo.

A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), surgiu para proteger a captação, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais coletados, obrigando empresas e instituições públicas a informar os usuários sobre a forma como seus dados estão sendo coletados e também como eles serão tratados.

Por fim, a legislação mais atual sobre crimes cibernéticos é a Lei nº 14.155/2021 com origem no Projeto de Lei nº 4.554/2020, que foi aprovada pelo Senado e altera o Código Penal para agravar penas para crimes de invasão de dispositivo, furto qualificado e estelionato ocorridos em meio digital, conectado ou não à internet.

A maioria dos crimes digitais se enquadra em duas categorias principais: atividade criminosa que visa dispositivos eletrônicos e dados e atividade criminosa que usa computadores para cometer outros crimes.

Os crimes cibernéticos que usam computadores para cometer outros crimes podem envolver o uso de computadores ou redes para disseminar malware, informações ilegais ou imagens ilegais.

Às vezes, os cibercriminosos fazem uso de ambos os tipos de crime cibernético de uma só vez. Primeiro, eles definem computadores para infectar com vírus. Em seguida, usam esses computadores para disseminar malware para outras máquinas ou por toda uma rede.

Os crimes virtuais mais comuns que ocorrem no Brasil são os furtos, compartilhamentos de dados, crimes contra a honra (principalmente injúria) e estelionato virtual, através do emprego do phishing.

Ataques de malware

Um ataque de malware ocorre quando um sistema ou uma rede de computadores é infectada por um vírus. Um computador comprometido por malware pode ser usado por criminosos para diversos fins, como por exemplo, roubar dados confidenciais, usar o computador para realizar outros atos criminosos ou causar danos aos dados.

Phishing

Uma campanha de phishing ocorre quando e-mails de spam ou outras formas de comunicação são enviadas em massa com a intenção de induzir os destinatários a fazer algo. As mensagens de campanhas de phishing podem conter anexos infectados ou links que redirecionam para sites maliciosos. Elas também podem solicitar que o destinatário forneça informações confidenciais.

Como se proteger de crimes cibernéticos?

Primeiramente, mantenha seu software e seu sistema operacional atualizados. Manter o software e o sistema operacional atualizados garante que você se beneficie das correções de segurança mais recentes para proteger seu computador.

Use software antivírus e mantenha-o atualizado

Usar um antivírus é uma forma inteligente de proteger seu sistema contra ataques. O software antivírus permite que você verifique, detecte e remova ameaças antes que elas se tornem um problema. E lembre-se de mantê-lo atualizado para desfrutar sempre do melhor nível de proteção.

Use senhas fortes

Use senhas fortes que sejam difíceis de adivinhar e não as registre em lugar algum. Ou, então, facilite o processo usando um gerenciador de senhas de confiança para gerar senhas fortes aleatoriamente.

Nunca abra anexos em e-mails de spam ou clique em links duvidosos

Uma maneira muito comum pela qual os computadores acabam infectados por ataques de malware é por meio de anexos em e-mails ou links de spam. Nunca abra um anexo ou clique em links de e-mails de spam de um remetente que você não conhece ou de sites desconhecidos. Evite fazer isso para manter sua segurança.

Não forneça suas informações pessoais, a menos que tenha certeza

Nunca forneça dados pessoais por telefone ou e-mail, a menos que tenha certeza de que é seguro. Confira se você está falando com a pessoa com quem acha que está.

Entre em contato diretamente com a empresa para confirmar pedidos suspeitos

Se receber uma ligação de uma empresa pedindo dados pessoais, desligue. Depois, ligue para o número que consta no site oficial da empresa para garantir que esteja falando com eles. O ideal é usar um telefone diferente, pois os cibercriminosos podem manter a linha aberta.

Esteja atento às URLs dos sites que você acessa

Fique de olho nas URLs em que está clicando. Evite clicar em links com URLs estranhas ou que pareçam falsas. Se o seu produto de segurança de Internet incluir uma funcionalidade para proteger transações online, verifique se ele está ativado antes de realizar transações financeiras online.

Olhe seus extratos bancários

Fique sempre de olho no seu extrato bancário e questione o banco sobre qualquer transação que pareça estranha.

Converse com profissionais

O tema ainda é muito novo no nosso ordenamento jurídico e gera muitas dúvidas, mas as nossas dicas ajudarão você a evitar armadilhas de crimes cibernéticos. No entanto, se tudo isso falhar, é importante perceber que você foi vítima o quanto antes.  Portanto, caso você desconfie que tenha sido vítima de algum crime ou que tenha caído em algum golpe, procure um profissional qualificado para conversar.

Nós, da Advocacia Tomanaga, somos especialistas plenamente aptos a dar a assistência jurídica mais técnica e humanizada possível a todos.

Caso tenha alguma dúvida a respeito do universo jurídico e suas leias, pode entrar em contato conosco através do WhatsApp: (43) 9 9991-4130, ou nos procurando (com prévio agendamento, preferencialmente) em nosso endereço: Rua Ruy Virmond Carnascialli, n º 447, Jardim Leonor – Londrina/PR.

Nossa missão é realizar a defesa fiel e sempre honesta em prol de nossos clientes, com conhecimento profundo e com máximo de respeito e reverência à dignidade da pessoa humana.

Fonte : Andrezza Damasceno Machado –  Advocacia Tomanaga

OAB/PR 100.916